11avip — Termos e Condições
de Uso da Plataforma

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma 11avip, disponível no domínio https://11avip.cam ("Plataforma"), bem como todos os serviços de cassino online, apostas esportivas, jogos de mesa, crash games e demais produtos oferecidos pela 11avip aos seus usuários ("Usuários" ou "Jogadores").

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições destes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as Diretrizes de Jogo Responsável da 11avip, que integram este instrumento por referência.

Aceitação dos Termos

1.1. O acesso e a utilização da Plataforma 11avip estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

1.2. A aceitação ocorre mediante o ato de cadastro, login, realização de depósito ou qualquer outra interação ativa com a Plataforma, dispensando-se assinatura escrita ou qualquer formalidade adicional, nos termos do artigo 10 da Lei 9.507/1997 e do Código Civil Brasileiro.

1.3. A 11avip reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor das modificações, exceto em casos de determinação regulatória que exijam implementação imediata.

1.4. A continuidade do uso da Plataforma após a comunicação de alterações implica aceitação tácita das novas condições.

Elegibilidade e Cadastro

2.1. Para utilizar os serviços da 11avip, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Residir no Brasil ou ser brasileiro domiciliado no exterior em jurisdição onde o uso da Plataforma não seja proibido por lei local;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão ou listas de exclusão de apostadores problemáticos;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou parente de primeiro grau de colaboradores da 11avip.

2.2. Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A abertura de múltiplas contas por um mesmo titular é expressamente proibida e poderá resultar no encerramento imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos de bônus.

2.3. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no cadastro. Informações falsas, imprecisas ou desatualizadas poderão resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

2.4. O Usuário é responsável pela guarda sigilosa de suas credenciais de acesso (login e senha). A 11avip não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de seus dados de acesso.

Verificação de Identidade (KYC)

3.1. A 11avip adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as normas brasileiras de pre venção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes regulatórias aplicáveis aos jogos online no Brasil.

3.2. O Usuário deverá apresentar os seguintes documentos para conclusão da verificação de identidade:

• Documento de identidade com foto válido: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte brasileiro;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias (conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identidade, conforme instruções fornecidas pela Plataforma;
• Documentação adicional poderá ser solicitada conforme avaliação de risco individual.

3.3. Saques somente serão liberados após a conclusão satisfatória do processo de KYC. A 11avip reserva-se o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para análise da documentação apresentada.

3.4. O não envio da documentação solicitada no prazo de 30 (trinta) dias corridos poderá resultar na suspensão temporária da conta para fins de saque, sem prejuízo do saldo de real money acumulado.

Depósitos

4.1. Os depósitos na 11avip são realizados exclusivamente em Reais Brasileiros (R$ / BRL) e processados por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que incluem, entre outros: Pix, TED, DOC, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e USDT (criptomoeda, sujeita a conversão).

4.2. O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo único de depósito, porém limites diários, semanais e mensais podem ser aplicados conforme avaliação de risco ou solicitação do próprio Usuário no âmbito das ferramentas de jogo responsável.

4.3. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em regra, em até 60 (sessenta) segundos após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário. Outros métodos podem apresentar prazos distintos de acordo com a operadora.

4.4. A 11avip não aceita depósitos realizados por terceiros. O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do titular da conta cadastrada. Depósitos de origem desconhecida ou não verificável poderão ser devolvidos, com possível encerramento da conta.

4.5. A 11avip não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva deste.

Saques

5.1. O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que: (i) o processo de KYC esteja concluído; (ii) o saldo a sacar corresponda a dinheiro real (real money), não sendo admitido o saque direto de saldo de bônus; e (iii) quaisquer requisitos de apostas associados a bônus ativos tenham sido integralmente cumpridos.

5.2. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques abaixo deste valor não serão processados.

5.3. Os prazos estimados de processamento são os seguintes:

• Pix: até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano;
• TED / DOC bancário: de 1 (uma) a 2 (duas) horas em dias úteis, das 08h00 às 17h00 (Horário de Brasília);
• Carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay): até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação;
• USDT: até 48 (quarenta e oito) horas, sujeito à confirmação na rede blockchain.

5.4. A 11avip reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados, bem como de realizar verificações de segurança conforme procedimentos internos de prevenção à lavagem de dinheiro.

5.5. Saques somente serão processados para contas ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado, vedada a transferência a terceiros.

Bônus e Promoções

6.1. A 11avip poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, programas de fidelidade, free spins e outras vantagens promocionais ("Bônus") aos Usuários elegíveis, sujeitos às condições específicas de cada oferta.

6.2. O Bônus de Boas-Vindas padrão da 11avip consiste em 100% (cem por cento) do valor do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais), e está sujeito às seguintes condições gerais:

• Depósito mínimo qualificador: R$ 30,00;
• Requisito de apostas (rollover): 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus recebido;
• Prazo de validade: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação;
• Elegível para: slots, crash games e apostas esportivas com odds mínimas de 1,50;
• Contribuição para rollover: slots (100%), crash games (100%), apostas esportivas (100%), jogos de mesa e cassino ao vivo (10%);
• Apenas para o primeiro depósito de cada CPF cadastrado.

6.3. O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente. Somente após o cumprimento integral do requisito de apostas o valor equivalente ao bônus será convertido em saldo real e ficará disponível para saque.

6.4. Qualquer indício de abuso de bônus, incluindo mas não limitado a uso de apostas de baixo risco para cumprimento artificial do rollover, apostas em ambos os lados de um mesmo evento ou uso coordenado entre contas, poderá resultar no cancelamento imediato do bônus e na revisão da conta.

6.5. A 11avip reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível, sem que isso gere direito a indenização ao Usuário.

Regras Gerais dos Jogos

7.1. Todos os jogos disponibilizados na Plataforma 11avip utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes de auditoria, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

7.2. As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro do próprio jogo ou na seção de ajuda da Plataforma. O Usuário é responsável por conhecer as regras do jogo que está utilizando antes de realizar apostas com dinheiro real.

7.3. Em caso de falha técnica, erro de software ou interrupção de conexão durante uma rodada ativa, a 11avip adotará o seguinte procedimento:

• Se a rodada puder ser reconstituída com base nos registros do servidor, o resultado será aplicado normalmente;
• Se não houver registro suficiente para determinar o resultado, a aposta será cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Erros de exibição na interface do cliente (navegador ou aplicativo) que não reflitam o estado real do servidor não darão direito a reembolso ou pagamento adicional.

7.4. A 11avip reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds ou condições incorretas resultantes de erro técnico manifesto, restituindo ao Usuário o valor apostado.

Apostas Esportivas

8.1. As apostas esportivas na 11avip são modalidade de aposta de quota fixa (fixed-odds betting), regulamentada no Brasil pela Lei 13.756/2018 e, no âmbito das apostas online, pela Lei 14.790/2023 e normas complementares da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

8.2. Apostas pré-jogo devem ser realizadas até o horário de fechamento do mercado, geralmente o início oficial do evento. Apostas ao vivo (in-play) ficam disponíveis durante o evento conforme critério da 11avip.

8.3. O valor mínimo por aposta esportiva é de R$ 2,00 (dois reais). Apostas múltiplas (acumuladores) devem conter no mínimo 2 (dois) eventos e as odds individuais de cada seleção não poderão ser inferiores a 1,10.

8.4. Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento esportivo:

• Se o evento for adiado e disputado dentro de 48 (quarenta e oito) horas, as apostas permanecerão válidas;
• Se o evento não for disputado dentro de 48 horas, as apostas serão canceladas e os valores restituídos;
• Mercados já liquidados antes do cancelamento não serão revertidos, salvo erro manifesto.

8.5. A 11avip utiliza recursos antifraude para identificar padrões de apostas suspeitos. Apostas que demonstrem conhecimento privilegiado de informação (match-fixing, escalações não divulgadas publicamente, etc.) poderão ser anuladas e a conta submetida a investigação.

Jogo Responsável

9.1. A 11avip está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão, acessíveis nas configurações da conta:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto máximo de perdas por período, configurável pelo Usuário;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo contínuo por dia;
• Realidade aumentada: lembretes periódicos durante a sessão de jogo;
• Autoexclusão temporária: períodos de 7, 30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, irreversível após confirmação.

9.2. O Usuário que sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional deve entrar em contato imediatamente com nossa equipe de suporte ou buscar ajuda profissional.

9.3. A 11avip adota medidas ativas de proteção ao menor de idade, incluindo verificação obrigatória de CPF e data de nascimento no cadastro, além de verificação documental (KYC) antes da liberação de saques.

Conduta do Usuário

10.1. É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e possível responsabilização civil e criminal:

• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a 11avip;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer recurso que simule comportamento humano na Plataforma;
• Explorar erros técnicos, bugs ou vulnerabilidades da Plataforma para obter vantagem indevida;
• Praticar qualquer forma de manipulação de resultados, conluio com outros jogadores ou participar de esquemas de lavagem de dinheiro;
• Realizar cobranças estorno (chargebacks) de forma fraudulenta após o uso dos valores depositados;
• Abrir múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar restrições.

10.2. A 11avip monitora continuamente as atividades na Plataforma por meio de sistemas automatizados de detecção de fraude. Contas identificadas como suspeitas serão bloqueadas preventivamente, com abertura de processo de investigação e comunicação ao Usuário.

Limitação de Responsabilidade

11.1. A 11avip não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na Plataforma. O Usuário reconhece que jogos de azar e apostas envolvem risco de perda total dos valores apostados.

11.2. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). A 11avip não garante disponibilidade ininterrupta do serviço, podendo haver interrupções para manutenção, atualização ou por motivos de força maior.

11.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 11avip perante um Usuário excederá o saldo real disponível na conta desse Usuário no momento do evento gerador do dano.

11.4. A 11avip não se responsabiliza por falhas de conexão de internet, dispositivos do Usuário ou por serviços de terceiros (bancos, operadoras de pagamento) que possam afetar a experiência na Plataforma.

Propriedade Intelectual

12.1. Todo o conteúdo disponível na Plataforma 11avip, incluindo mas não limitado a logotipos, marcas, layout, design, textos, imagens, software, código-fonte e interfaces, é propriedade exclusiva da 11avip ou de seus licenciadores, protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

12.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública ou qualquer outro uso do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 11avip.

12.3. Os títulos de jogos disponíveis na Plataforma são propriedade dos respectivos desenvolvedores e provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros) e seu uso está sujeito às licenças específicas de cada provedor.

Privacidade e LGPD

13.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 11avip é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado na Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos por referência.

13.2. Ao cadastrar-se na 11avip, o Usuário consente com a coleta e tratamento dos dados necessários para: criação e gestão da conta, processamento de transações financeiras, cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC/AML), prevenção à fraude e melhoria da experiência na Plataforma.

13.3. O Usuário tem assegurados os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, exercíveis mediante solicitação ao endereço de suporte da 11avip.

Rescisão e Encerramento de Conta

14.1. O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da 11avip. Antes do encerramento, todo o saldo real disponível será processado para saque, desde que o processo de KYC esteja concluído.

14.2. A 11avip poderá encerrar ou suspender a conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Identificação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Solicitação de autoridade judicial, policial ou regulatória competente;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, com aviso prévio de 30 dias.

14.3. No caso de encerramento por violação destes Termos, a 11avip reserva-se o direito de reter saldos de bônus e, em casos de fraude comprovada, de reter também o saldo de dinheiro real, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Alterações dos Termos

15.1. A 11avip reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

15.2. Alterações exigidas por determinação legal ou regulatória entrarão em vigor imediatamente, com comunicação simultânea aos Usuários.

15.3. A versão atualizada dos Termos sempre estará disponível nesta página, com indicação da data de última atualização. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente eventuais alterações.

Lei Aplicável e Foro

16.1. Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 e a LGPD (Lei 13.709/2018).

16.2. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.3. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar solucionar eventuais controvérsias de forma amigável, por meio dos canais de atendimento da 11avip, no prazo de 30 (trinta) dias.

Contato

17.1. Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com a 11avip pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: canal principal de suporte — contato via número disponível na Plataforma (exibido como texto, sem link clicável);
• Telegram: canal secundário de suporte e avisos;
• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis.

17.2. O Usuário poderá também exercer seus direitos previstos na LGPD por meio dos canais acima, identificando-se com CPF e número de conta para agilizar o atendimento.