Política de Privacidade
da 11avip — seus dados, nossa responsabilidade

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela plataforma 11avip, acessível em https://11avip.cam ("Plataforma"), em relação a todos os Usuários que acessam ou utilizam seus serviços de cassino online e apostas esportivas.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulação de apostas online) e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Apresentação e Controlador de Dados

1.1. O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 11avip é a própria operadora da plataforma ("11avip" ou "Controlador"), cujos dados de contato estão disponíveis na Seção 16 desta Política.

1.2. Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições conforme a LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD);
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, II, LGPD);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, X, LGPD);
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no contexto desta Política, o Usuário cadastrado na 11avip.

Dados que Coletamos

2.1. A 11avip coleta os seguintes dados pessoais dos Usuários, agrupados por categoria:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento de identidade;
• Documentação financeira adicional quando exigida por normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix ou dados bancários fornecidos para saques;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos de pagamento);
• Identificadores de transações (IDs de pagamento, comprovantes).

2.4 Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Histórico de apostas e jogos;
• Tempo de sessão e padrões de uso;
• Preferências de jogo e configurações de conta;
• Interações com recursos de jogo responsável (limites definidos, autoexclusões).

2.5 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 10);
• Logs de acesso com data, hora e ações realizadas na Plataforma.

2.6 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte da 11avip (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Registros de reclamações e solicitações.

Como Coletamos seus Dados

3.1. Os dados pessoais dos Usuários são coletados pelos seguintes meios:

• Cadastro na Plataforma: dados fornecidos diretamente pelo Usuário no momento do registro da conta;
• Processo de KYC: documentos enviados pelo Usuário para verificação de identidade;
• Transações financeiras: dados coletados automaticamente durante depósitos e saques;
• Navegação na Plataforma: dados técnicos coletados automaticamente via cookies, pixels e registros de servidor;
• Interações com o suporte: informações compartilhadas pelo Usuário nos canais de atendimento;
• Terceiros autorizados: dados recebidos de parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, etc.) para confirmação de transações e prevenção à fraude.

Finalidades do Tratamento

4.1. Os dados pessoais coletados pela 11avip são tratados para as seguintes finalidades específicas:

Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

5.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 11avip está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme indicado na tabela da Seção 4. As principais bases utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente;
• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na 11avip;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), Lei 14.790/2023 e demais regulamentações aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento realizado para prevenção à fraude, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e promoção do jogo responsável, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Usuário.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1. A 11avip poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações e nos limites estritamente necessários para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank) e processadoras de criptomoedas — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais fornecedores — para fornecimento e auditoria dos jogos disponibilizados na Plataforma;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): serviços especializados de validação documental e biométrica para cumprimento das obrigações de KYC/AML;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de cibersegurança e monitoramento de fraudes — todos vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Ministério Público, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: sujeitos a sigilo profissional e acordo de confidencialidade.

6.2. Todos os terceiros com quem a 11avip compartilha dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar essas informações em conformidade com a LGPD e as instruções da 11avip, sendo vedado o uso para finalidades próprias dos terceiros sem autorização expressa.

Transferência Internacional de Dados

7.1. Em virtude da natureza global de alguns provedores de serviços e de jogos utilizados pela 11avip, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

7.2. Toda transferência internacional de dados realizada pela 11avip observará os requisitos previstos no Capítulo V da LGPD (art. 33 e seguintes), ocorrendo apenas quando:

• O país de destino proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• A transferência for amparada por garantias adequadas, como cláusulas contratuais específicas de proteção de dados ou políticas globais corporativas aprovadas pela ANPD; ou
• A transferência for necessária para execução do contrato celebrado com o Usuário (ex.: processamento de pagamentos por plataformas internacionais).

7.3. O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de seus dados, incluindo os países de destino e as salvaguardas aplicadas, por meio dos canais de contato indicados na Seção 16.

Retenção e Exclusão de Dados

8.1. A 11avip retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos de retenção:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por determinação do COAF ou outras autoridades;
• Dados de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento da interação.

8.2. Após o término do prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal de manutenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível sua vinculação ao titular original.

8.3. A solicitação de exclusão de dados pelo Usuário (art. 18, VI, LGPD) será avaliada considerando as obrigações legais de retenção acima descritas. Dados cujo prazo legal de retenção não tenha expirado não poderão ser eliminados antes do término desse prazo, mesmo diante de solicitação do titular.

Segurança das Informações

9.1. A 11avip adota medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso por princípio do menor privilégio — colaboradores só acessam os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança por equipes independentes;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e ao titular nos casos previstos pela LGPD.

9.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, a 11avip notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme previsto no art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os riscos relacionados ao incidente.

Cookies e Tecnologias Similares

10.1. A 11avip utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e fingerprinting de dispositivo) para melhorar a experiência do Usuário e garantir o funcionamento adequado da Plataforma.

Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e medidas de segurança. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para melhorar o serviço. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma "lembre" das preferências do Usuário (como configurações de conta e opções de jogo) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de prevenção à fraude: utilizados para identificar comportamentos anômalos e proteger a integridade da Plataforma e dos Usuários.

10.2. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma. A 11avip não utiliza cookies para rastreamento de comportamento em outros sites fora da Plataforma.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

11.1. O Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD, exercíveis a qualquer momento por meio dos canais de contato indicados na Seção 16:

11.2. As solicitações serão analisadas e respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de alta complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao Usuário.

11.3. Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1º, da LGPD.

Menores de Idade

12.1. Os serviços da 11avip são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 11avip não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

12.2. Caso seja identificado que um Usuário forneceu dados pessoais sendo menor de 18 anos, a 11avip tomará as seguintes providências imediatas:

• Encerramento imediato da conta do menor;
• Eliminação dos dados pessoais coletados, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal de retenção;
• Eventual comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade do caso.

12.3. Pais ou responsáveis legais que identificarem o cadastro indevido de menor na Plataforma devem contatar imediatamente o suporte da 11avip por meio dos canais indicados na Seção 16.

Links e Serviços de Terceiros

13.1. A Plataforma 11avip pode conter referências a serviços e recursos de terceiros, como provedores de jogos e plataformas de pagamento. Esses serviços possuem suas próprias políticas de privacidade, independentes desta Política.

13.2. A 11avip não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que o Usuário consulte as políticas de privacidade dos serviços de terceiros com os quais interage por meio da Plataforma.

13.3. Os provedores de jogos disponíveis na Plataforma (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe) podem ter acesso a dados de jogo do Usuário para fins de fornecimento, auditoria e certificação dos jogos, nos termos de seus próprios contratos de licença e políticas de privacidade.

Alterações desta Política de Privacidade

14.1. A 11avip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

14.2. Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado.

14.3. A versão sempre atualizada desta Política estará disponível nesta página, com indicação da data de última revisão. A continuidade do uso da Plataforma após a comunicação das alterações implica aceitação das novas condições.

Encarregado de Dados (DPO)

15.1. Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 11avip designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender as solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício de seus direitos previstos na LGPD;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da 11avip sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Zelar pelo cumprimento desta Política e das normas de proteção de dados aplicáveis.

15.2. O Encarregado de Dados pode ser contatado por meio dos canais indicados na Seção 16, com identificação do assunto como "Solicitação LGPD / DPO".

Contato e Exercício de Direitos

16.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com a 11avip pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: canal principal de suporte — número disponível na Plataforma (exibido como texto, sem link clicável);
• Telegram: canal secundário de atendimento e comunicados;
• E-mail do DPO/Privacidade: [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD" para priorização do atendimento;

16.2. As solicitações relacionadas aos direitos do titular (Seção 11) devem ser acompanhadas de identificação suficiente (nome completo e CPF cadastrado) para que a 11avip possa verificar a identidade do solicitante antes de fornecer informações ou tomar qualquer providência.